Estar com toda a documentação em dia (atualizada) é fundamental para conseguir acessar os programas sociais do governo, fazer novos documentos e ter acesso a diversos direitos.
A) LOCAL PARA FAZER A DOCUMENTAÇÃO NAS QUESTÕES DE IMIGRAÇÃO E REFÚGIO
A primeira providência ao entrar no Brasil é passar pelo Departamento da Polícia Federal/Controle de Imigração, fazer registro de entrada e depois pedir Protocolo de Solicitação de Refúgio e/ou solicitação de visto:
-
Ao chegar ao Brasil, o solicitante de refúgio deverá preencher o formulário no SISCONARE e comparecer a uma unidade da Polícia Federal (PF) para concluir o pedido. Na PF, o migrante deverá solicitar o Protocolo de Refúgio e o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM). Esses dois documentos deverão ser guardados adequadamente, pois são eles que garantem ao migrante os seus direitos no Brasil.
Aqui em João Pessoa, em um dos Shoppings da cidade (Shopping Manaíra), funciona uma das Casas da Cidadania, na qual se consegue ver a questão de registros de documentos, acesso a alguns dos direitos de assistência social e um posto da Polícia Federal, que atende questões de passaportes, regulamentação migratória. Lá funciona a:
- Delegacia de Polícia de Imigração da Polícia Federal (DELEMIG) – Shopping Manaíra;
- Telefone de Contato Recepção: 08335658555 (se estiver ligando do exterior coloque na frente o +55);
- Telefone de Contato Setor de Estrangeiros:0833565555 ou 08335658556 (se estiver ligando do exterior coloque na frente o +55);
- E-mail (Setor de estrangeiros): migracao.pb@pf.gov.br;
- Horário de atendimento:08h às 14h, de segunda a sexta-feira;
- Urgências contato PF - Plantão 24h:08335658802 ou 08335658803 (se estiver ligando do exterior coloque na frente o +55).
Preparação para a entrevista quando solicita refúgio:
-
É importante que o solicitante do refúgio organize sua história de forma clara antes da entrevista, podendo, inclusive, fazer anotações e as levar, para que sejam consultadas durante as perguntas. Quanto mais organizado estiver esse registro, assim como mais documentos houver que comprovem os fatos, melhor. O vídeo informa sobre os assuntos e perguntas que poderão ser realizadas na entrevista. A entrevista é individual e será realizada por um representante do CONARE, o Oficial de Elegibilidade. É importante que o celular esteja desligado durante a entrevista e ela será gravada. Toda informação do processo de solicitação do refúgio é sigilosa, portanto, o solicitante pode se sentir seguro em contar a sua história ao oficial de elegibilidade. As perguntas dirigidas ao solicitante poderão ser, por exemplo: como era sua vida no país de origem? Pertence a alguma comunidade étnica? Exercia atividade remunerada? Prestou serviço militar? Já foi preso? Quando e como chegou ao Brasil? Seus familiares vieram junto? Caso tenha sofrido perseguição, como isso aconteceu e como lhe afetou? As informações mais importantes são relativas ao que o refugiado viveu em seu país de origem e aos motivos que o levaram a abandoná-lo. (MIGRAMUNDO, 2022).
Veja alguns vídeos orientativos para refugiados (preparação para a entrevista):
Acesse também a plataforma Help da ACNUR, ela poderá o ajudar muito com informações e orienta o imigrante recém-chegado. O site está disponível em diversos idiomas e é atualizado constantemente.
Essa plataforma, inclusive, tem um link de informações destinado especialmente a quem quer refúgio do Brasil vindo da:
Pedir emissão de CPF, pedir RNE, encaminhar CTPS
-
Após a entrevista, o caso será submetido à deliberação do CONARE. Em seguida, o solicitante será notificado acerca da decisão, que é enviada à Polícia Federal. Caso o pedido seja aceito, o refugiado terá autorização de residência no Brasil por tempo indeterminado, desde que compareça a uma unidade da Polícia Federal e obtenha a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRM). Caso o pedido não tenha sido aceito, é possível que a pessoa, em até 15 dias, entre com recurso junto à Polícia Federal. A depender do caso, há outras possibilidades de regularização migratória disponíveis, como, por exemplo, o pedido de autorização de residência no Brasil. Importante lembrar que, caso tenha obtido o status de refugiado, existe a possibilidade de que tal condição seja estendida a familiares (emissão de visto para “reunião familiar”). Após quatro anos do pedido, o refugiado poderá solicitar naturalização brasileira. (MIGRAMUNDO, 2022);
Para tirar dúvidas sobre a regularização:
Possuindo qualquer dúvida sobre refúgio ou regularização migratória, o migrante pode procurar a Defensoria Pública da União (DPU), que possui 70 unidades em todo o Brasil. Para localizar a unidade mais próxima, basta acessar o site: http://dpu.def.br/contatos/dpu. (MIGRAMUNDO, 2022).
B) E OS OUTROS DOCUMENTOS QUE VOU PRECISAR PROCURO ONDE?
A maioria dos documentos adicionais podem ser feitos nas Casas da Cidadania. Além dessa, que funciona no Shopping Manaíra (no mesmo lugar da Delegacia de Polícia de Imigração da Polícia Federal), existem outras Casas da Cidadania em João Pessoa que fornecem diversos serviços sociais, cadastramentos programas do governo, dentre outros, mas nem todos tem o serviço da Polícia Federal.
Abaixo um mapa com a localização das Casas da Cidadania. CASAS DA CIDADANIA acesso a diversos serviços públicos do governo em um único local:
- CASA DA CIDADANIA - JOÃO PESSOA (JAGUARIBE):
- Endereço: Av. Primeiro de maio, n. 146 – Jaguaribe:
- Horário de funcionamento: 8h às 16h - Contato: (83) 32185523;
- CASA DA CIDADANIA Rua Odon Bezerra, n. 184, piso L-3, Shopping Tambiá:
- Endereço:Av. Primeiro de maio, n. 146 – Jaguaribe:
- Horário de funcionamento: 9h às 16h - Contato: (83) 3218-4410;
- CASA DA CIDADANIA - JOÃO PESSOA (MANAÍRA):
- Endereço:Av. Flávio Ribeiro Coutinho, n. 805 - Manaíra- 3º Piso:
- Horário de funcionamento: 8h às 17h - Contato: (83) 3246-9272;
- CASA DA CIDADANIA - JOÃO PESSOA (MANGABEIRA):
- Endereço:Rua Elias Pereira de Araújo, S/n:
- Horário de funcionamento: 8h às 16h - Contato: (83) 3238-2980;
Mapa com a localização das principais casas de cidadania
Se você quiser ver outros serviços ofertados pelo governo do estado (pelo site ou presencial, de forma gratuita) pode acessar o site Portal da Cidadania.
C) ABRIR CONTA NO BANCO
Outra recomendação é que o imigrante/refugiado, de posse dos documentos, tenha também uma conta no banco para receber seus pagamentos quando for o caso. Sugere-se que a conta seja feita, por exemplo, quando for conseguir o Bolsa Família ou quando conseguir um emprego. Nesse caso, recomenda-se verificar se exigem que a conta seja aberta em um banco específico ou pode ser em qualquer um.
Atenção ao abrir a conta para não cair nas tentações das inúmeras ofertas que te farão no banco, como diversos tipos de contas, produtos e serviços adicionais que te oferecem, cartão de crédito, dentre outros. Esses serviços, normalmente, têm tarifas, taxas adicionais e que podem ser cobradas mensalmente sem necessariamente a pessoa precisar usar de tais produtos/serviços adicionais e acabam virando um gasto desnecessário.
O ideal é que, se for abrir conta para receber salário, abra apenas uma conta salário, que é mais em conta quanto a tarifas, ou se for abrir uma conta para receber bolsa, que seja apenas para esse fim. Peça sempre para abrir a conta sem custo e não apenas a conta que não tem custo por um determinado tempo (carência) e depois vem as tarifas.
No Brasil há vários tipos de bancos. A Caixa Econômica Federal é uma instituição financeira pública do Governo Federal. A Caixa se destaca na gestão do pagamento de bolsas e auxílios, inclusive, tem para isso as chamadas contas digitais.
O Banco do Brasil é uma economia mista, pertence também, a maior parte, ao Governo Federal. Mesmo sendo bancos públicos, eles tendem a cobrar tarifas se não for bem acordado isso no momento da contratação.
Ainda existem as cooperativas de crédito, que são instituições cooperativas e que cobram uma pequena taxa mensal, mas é para a conta capital que é devolvido esse valor quando a pessoa se desassociar da cooperativa.
A cada ano, essas cooperativas devolvem as sobras (lucros) que tiveram para os associados. Alguns dos principais sistemas de cooperativas de crédito que existem na Paraíba são o Sicredi, Sicoob, Unicred e Cresol.
Já os demais bancos são privados e tendem a cobrar tarifas e taxas, embora muitos ofereçam algum tempo de carência. Alguns também oferecem alguns tipos de conta sem tarifas.
Ainda no Brasil está muito em voga as Fintechs, que são bancos digitais, sem sede física, que fazem toda a relação com os clientes por meios digitais. A maioria dessas fintechs, por enquanto, tem se destacado por ter taxas menores. Todavia, o contato com essas fintechs é apenas pela internet ou telefone, pois não possuem unidades físicas.
Outra modalidade que existe são as financeiras. Essas não são bancos, mas oferecem muitos serviços. Mas muito cuidado, nem sempre é vantajoso, mesmo que possa parecer vantajoso. Sempre é importante buscar mais informações e opiniões.
Também existem os que fazem empréstimos informais e para isso pedem cheque ou parcelam em cartão de crédito. Cuidado com essas práticas, pois você pode estar caindo no que o Brasil chama de agiotagem (que é crime). Portanto, evite agiotas.
Quanto ao cartão de crédito, todos os bancos, cooperativas de crédito ou fintechs oferecem eles. Também as grandes redes de loja varejistas e atacadistas têm seus próprios cartões de crédito que oferecem ao cliente. Atentar que uns cobram tarifas, outros não.
Deve-se negociar no momento da aquisição. Ficar também atento as taxas de juros que os bancos, cooperativas ou fintechs cobram no cartão de crédito. Procure a que cobra menos, pois se um dia atrasar um pagamento pode ter um grande problema com a cobrança de juros abusivos.
E se não conseguir mais pagar, as empresas costumam colocar a pessoa no cadastro do Serasa e SPC, ou no Cadastro do Banco Central, o que, no Brasil, chama-se “ficar com o nome sujo”, a partir de então ter todas as próximas operações de crédito negadas.
Se precisar pagar alguma conta e ainda não tem conta em banco, você receberá um boleto. Com ele deve se dirigir a um banco físico, ir para a fila do caixa e pagar. Se quiser, também pode ir em alguma lotérica ou nos Correios, que também recebem boa parte dos pagamentos. De preferência faça você mesmo. Evite dar dinheiro para um intermediário fazer isso por você.
